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PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), da Norma Regulamentadora no 1, é um documento que consolida todos os riscos ocupacionais a que o trabalhador está exposto: agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e de acidentes.
PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
Aprovada em 29/12/1994, o PCMSO é um programa que é exigido por lei para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, este documento indica os exames médicos individuais por função.
Laudo de Insalubridade e Periculosidade
Esse laudo apontará setorialmente, quais as atividades que podem ser classificadas como perigosas ou insalubres. Após a constatação da existência de tais situações, serão propostas medidas que poderão eliminar condições insalubres ou perigosas, neutralizando a ação do agente insalubre ou eliminando a causa da periculosidade, legalmente equiparado nas NR-15 e NR-16 da portaria 3214/78.
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
Laudo regulamentado pela Previdência Social. O objetivo é fornecer aposentadoria especial para os trabalhadores cujas atividades são desempenhadas em ambientes agressivos a saúde, desde que exista previsão legal conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99 da Previdência Social.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil
PCMAT é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978. É obrigatória a elaboração e implantação do PCMAT para obras com 20 funcionários ou mais, segundo NR 18.3.1.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Para viabilizar a atuação da CIPA nas empresas, a SP Consultoria realiza a implantação da CIPA segundo NR-5 da Portaria 3214/78, com disponibilidade de elaborar e fornecer todas as atas do Processo eleitoral, Instalação e Posse da CIPA.
Perfil Profissiográfico Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) contém informações que relatam o histórico de exposição a riscos ambientais do trabalhador. É um documento obrigatório para o INSS.
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Ordem de Serviço
A ordem de serviço é um documento com a função de orientar ao funcionário qual tarefa ele deverá realizar, os procedimentos a serem adotados e as condições para sua realização. Portaria nº 3214/78 através da NR-01 no item 1.7 letra “B” que o empregador deve elaborar ordens de serviço dando ciência aos funcionários a respeito dos riscos no ambiente.
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
Procedimento Operacional Padrão
O POP deve ser feito para as atividades de rotina da empresa, além das atividades críticas que necessitam de uma atenção especial no seu passo a passo, garantindo a segurança do trabalhador e prevenindo acidentes de trabalho.
Programa de Conservação auditiva
Tendo como base a Norma Regulamentadora n° 7 e a Portaria n° 19/1998. Também contribui para a formação de tal programa informações previstas na NBR 10152, na NHO-01 e outras instruções normativas do INSS.
Programa de Proteção Respiratória
Conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas por toda empresa onde for necessário o uso de respirador, obrigatório desde 15/08/1994. Além disso, faz se necessária recomendações para elaboração, implantação e administração de um programa de como selecionar e usar corretamente os equipamentos de proteção respiratória.
O PGR está baseado e visa atender a Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, constante na portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Acompanhamento de perícia judicial